quinta-feira, 28 de agosto de 2014

Guia de Viagem - Passaporte

Passaporte Comum - Turismo

Se o seu destino for para países do Mercosul (Argentina, Paraguai, Uruguai, Chile, Peru, Bolívia e Colômbia) não é necessário se preocupar com o Passaporte, apesar de ser aceito como documento de imigração. O viajante pode apresentar o seu RG (Cédula de Identidade), emitido, há no máximo 10 anos.
Para os demais países o passaporte deve ser obtido na Polícia Federal. Veja "Mais informações".
Para obtenção do seu passaporte, os seguintes passos devem ser seguidos:

- Documento de identidade, atualizado e em bom estado de conservação, para maiores de 12 anos, que pode ser um dos seguintes:
·        cédula de identidade expedida por Secretaria de Segurança Pública;
  • carteira funcional expedida por órgão público, reconhecida por lei federal como documento de identidade válido em todo território nacional;
  • carteira de identidade expedida pelo Exército, Marinha ou Aeronáutica, pelo Corpo de Bombeiros ou Polícia Militar;
  • passaporte brasileiro anterior;
  • carteira nacional de habilitação expedida pelo DETRAN;
  • carteira de identidade expedida por órgão fiscalizador do exercício de profissão regulamentada por lei;
  • carteira de trabalho e previdência social-CTPS.
A pessoa que já teve o nome alterado, a qualquer tempo, em razão de casamento, separação ou divórcio deve apresentar, além do documento de identidade, a Certidão de Casamento atualizada com as devidas averbações/anotações, para a comprovação de nome(s) anterior(es), mesmo na hipótese do passaporte a ser substituído já estar com o nome alterado.

A pessoa que teve o nome alterado por decisão judicial deve apresentar, além do documento de identidade, certidão de nascimento atualizada com as devidas averbações/anotações, para a comprovação de nome(s) anterior(es). A Certidão de Nascimento atualizada com as devidas averbações e anotações, em original.

A criança menor de 12 anos pode apresentar a Certidão de Nascimento em substituição ao documento de identidade. A Certidão de Nascimento atualizada com as devidas averbações e anotações, em original.

- Título de Eleitor e comprovantes de que votou na última eleição (dos dois turnos, se houve). Na falta dos comprovantes, declaração da Justiça Eleitoral, que pode ser obtida no site Tribunal Regional Eleitoral, de que está quite com as obrigações eleitorais, ou justificativa eleitoral.

- Documento que comprove quitação com o serviço militar obrigatório, para os requerentes do sexo masculino a partir de 01 de janeiro do ano em que completam 19 anos até 31 de dezembro do ano em que completam 45 anos.

- Certificado de Naturalização, para os Naturalizados.

- Comprovante bancário de pagamento da Guia de Recolhimento da União - GRU referente à taxa para emissão do Passaporte. O boleto de GRU será gerado automaticamente após o preenchimento do formulário de solicitação de passaporte pela internet.
- Passaporte comum ou de emergência anterior, quando houver (válido ou não). A não apresentação deste implica em pagamento da taxa em dobro, salvo no caso de roubo (Art. 157 do Código Penal Brasileiro).

O brasileiro que tiver seu passaporte inutilizado por repartição consular ou de imigração estrangeiras, no Brasil ou no exterior (por negativa de visto ou deportação), não está impedido de requerer novo passaporte.

- CPF do próprio requerente, a partir dos 18 anos de idade, se o número deste não constar no documento de identidade apresentado, ou de um genitor ou responsável ou documento de identidade que contenha o respectivo número, para menores de 18 anos;

Com a documentação em mãos, entrar no site www.dpf.gov.br e preencher o formulário de cadastramento. Ao final, será gerado a guia para pagamento no banco. O pagamento não pode ser feito pela internet.

Após pagamento, fazer o agendamento para apresentação da documentação, tirar foto e posteriormente retirar o Passaporte. Só o titular poderá retira-lo.

Em outubro de 2014, uma alteração no documento passou a permitir que crianças e adolescentes viajem sozinhos ou com a presença de somente um dos pais. Agora, ele traz uma autorização automática para que o menor de idade possa viajar apenas com um dos pais ou até desacompanhado.

A partir de 10/07/2015 o Passaporte passou a ter validade de 10 anos e o custo para emissão é de R$257,20. Valerá para passaportes comuns, oficiais e diplomáticos, e também para as carteiras de matrícula consular (documento que identifica os brasileiros que vivem no exterior).

A validade dos passaportes já emitidos não muda, apenas os novos terão 10 anos.

A outra novidade é que a filiação também passa a constar nos dados. Isso dispensa, por exemplo, a apresentação de outro documento de identidade do passageiro na hora do embarque.

É necessário tirar novo passaporte sempre que o mesmo tenha validade inferior a 6 meses.


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